San Francisco Frontiers - Flórida aprova lei rígida contra imigração irregular

DeSantis assinou o texto durante um evento em Jacksonville, no nordeste do estado, sob o lema "A crise fronteiriça de (Joe) Biden", o presidente democrata a quem acusa de não abordar a imigração ilegal.

"Os cartéis de drogas mexicanos têm mais o que dizer sobre o que ocorre na fronteira sul que nosso próprio governo americano", disse o governador, justificando a necessidade da nova lei.

O texto entrará em vigor em 1º de julho. Entre suas medidas mais destacadas, exigirá às empresas com mais de 25 empregados que utilizem o E-Verify, um sistema federal para comprovar o status migratório das pessoas que pretendem contratar.

A lei também irá obrigar os hospitais que aceitam o seguro público Medicaid a registrar dados sobre o status migratório de seus pacientes, e se tornará crime passível de até 15 anos de prisão o transporte de pessoas em situação migratória irregular de outro estado para a Flórida.

Autoridades deixarão de reconhecer as licenças de motorista emitidas fora do estado para imigrantes que tenham entrado no país ilegalmente, além de proibir o financiamento de programas locais para conceder aos mesmos documentos de identidade.

- Flórida contra-ataca -

Cerca de 660 mil estrangeiros residiam na Flórida em situação irregular em 2018, segundo a estimativa mais recente, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos em 2021.

DeSantis, 44 anos, figura em ascensão da direita americana, tem promovido nos últimos meses uma agenda muito conservadora em assuntos relacionados ao ensino, à imigração e ao direito ao aborto.

O governador defendeu hoje a lei migratória como medida necessária para reduzir a criminalidade causada, segundo ele, pela "enorme negligência" do governo Biden.

Antes de assinar o texto, DeSantis citou como exemplos crimes violentos cometidos na Flórida "por estrangeiros ilegais" e mortes causadas por tráfico de fentanil procedente do México. Esta situação "afetou muito o nosso país e a Flórida contra-ataca", declarou.

A maioria republicana em ambas as câmaras estatais deu a DeSantis apoio total para aprovar leis que lhe garantiram uma grande atenção da imprensa. Suas iniciativas, porém, foram questionadas por defensores dos direitos humanos.

"A Flórida penaliza os imigrantes por terem a má sorte de nascer em países problemáticos e por tentarem buscar aqui a paz e a prosperidade", declarou Tessa Petit, diretora-executiva da organização Florida Inmigration Coalition, em nota enviada nesta quarta-feira.

As críticas dos detratores se concentram, principalmente, nas consequências do uso do E-Verify e na obrigação dos hospitais de registrar dados de seus pacientes.

Segundo a ONG Florida Policy Institute, a imposição do uso do E-Verify pode custar US$ 12,6 bilhões (R$ 62,4 bilhões) em um ano à economia da Flórida, onde trabalham muitos estrangeiros em situação irregular em setores como os da construção, agricultura e lazer.

Sobre a regra dos hospitais, "fará com que muitas pessoas desistam do atendimento médico, criando um clima de medo se acreditarem que ir ao hospital pode levar à deportação ou separação familiar", denunciou Aurelie Colon Larrauri, defensora de políticas do estado da Flórida na ONG Latina Institute for Reproductive Justice.

J.Scott--SFF