San Francisco Frontiers - STF critica PEC que limita suas atribuições

“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em uma declaração em nome da mais alta corte do país na abertura da sessão plenária desta quinta.

Na véspera, o Senado aprovou o projeto que proíbe as "decisões monocráticas" dos onze membros do STF, em favor de uma "decisão colegiada", adotada por maioria.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O STF "vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação", após “ataques verbais e físicos”, referindo-se ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e à invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília, por seus seguidores.

O ex-presidente manteve confrontos constantes com os magistrados diante de decisões que contradiziam seus interesses, e chegou a ameaçá-los.

O Supremo alertou que em “em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes”.

A PEC constitui um novo confronto entre os poderes após decisões controversas sobre terras indígenas.

“É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes” por sua abordagem de questões polêmicas, continuou o presidente da corte.

Mas “não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e o funcionamento do Tribunal”.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes garantiu que o “STF não admite intimidações” e está preparado “para enfrentar uma vez mais e, caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais”.

Alexandre de Moraes, ministro também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assegurou que a corte "não se compõe de covardes, nem de medrosos", e portanto demonstrará “coragem” para defender a independência do poder Judiciário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou nesta quinta à imprensa que o projeto "não constitui nenhum tipo de enfrentamento ou retaliação" ao STF, e rejeitou "agressões" por parte do tribunal.

O debate no Congresso para limitar o poder do Supremo se intensificou nas últimas semanas após várias decisões da corte contrárias às maiorias no Legislativo, especialmente em relação à demarcação de terras indígenas.

O STF decidiu em setembro contra o "marco temporal", que concede aos indígenas o direito de reivindicar apenas os territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada.

Uma semana depois, o Senado consagrou essa tese, mas o texto foi vetado posteriormente por Lula.

U.Campbell--SFF