San Francisco Frontiers - Suprema Corte de Israel invalida disposição-chave de reforma judicial de Netanyahu

O projeto, anunciado em janeiro de 2023 depois que Netanyahu retornou ao poder, desencadeou um dos movimentos de protesto mais importantes da história de Israel. Mas a reforma ficou relegada ao segundo plano após o início da guerra contra o Hamas em 7 de outubro.

O conflito começou depois que comandos islamistas invadiram o sul de Israel e fizeram um ataque brutal que deixou cerca de 1.140 mortos, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado nos últimos números oficiais israelenses.

Em resposta, Israel lançou uma ofensiva devastadora em Gaza, que já deixou 21.978 mortos, a maioria mulheres, adolescentes e crianças, segundo o Hamas, que governa a Faixa.

A decisão da Suprema Corte voltou a colocar o tema em primeiro plano. A medida invalidada tinha como objetivo privar o Poder Judiciário do direito de decidir sobre a "razoabilidade" das decisões do governo ou do Knesset, o Parlamento de Israel.

Oito dos 15 juízes do tribunal votaram a favor de invalidar a disposição, indicou o Ministério da Justiça israelense em um comunicado.

Após a decisão da Suprema Corte, o ministro da Justiça, Yariv Levin, acusou o tribunal de "assumir todos os poderes" para si.

"Os juízes tomam para si todos os poderes, que em um sistema democrático são distribuídos de forma equilibrada entre os Três Poderes" do Estado, escreveu Levin, artífice da reforma, no Telegram.

- Contra a 'unidade' -

O partido de Netanyahu, o Likud, também criticou o momento desta decisão.

É "lamentável que a Suprema Corte tenha decidido publicar seu veredicto sobre um debate social em Israel no momento em que soldados de direita e esquerda estão em combate e arriscando suas vidas" em Gaza, disse.

Por outro lado, o líder da oposição e ex-primeiro-ministro, Yair Lapid, celebrou a decisão e considerou que o tribunal havia "cumprido fielmente a sua função de proteger os cidadãos de Israel".

A decisão "põe fim a um difícil ano de conflitos que nos rasgaram por dentro e causaram a pior catástrofe da nossa história", escreveu Lapid na rede social X, referindo-se ao ataque de 7 de outubro.

O tribunal também decidiu que tem a autoridade de invalidar uma lei fundamental "nos raros e excepcionais casos em que o Parlamento excede a sua autoridade".

As leis fundamentais cumprem o papel da Constituição em Israel.

A reforma judicial desencadeou um amplo movimento de protesto com dezenas de milhares de pessoas se manifestando quase todos os sábados em muitas cidades do país, incluindo Tel Aviv.

Segundo o governo de coalizão - que reúne partidos de direita, extrema direita e religiosos ultraortodoxos - a disposição busca corrigir um suposto desequilíbrio ao reforçar o poder dos parlamentares sobre o dos magistrados.

O governo de coalizão é o mais à direita na história de Israel.

Os opositores à reforma, por outro lado, acusam Netanyahu, que é réu por corrupção, de querer usar a medida para suavizar uma eventual condenação contra si, o que o político nega.

Israel não tem uma Constituição, nem o equivalente a uma Câmara alta do Parlamento, e a doutrina da "razoabilidade" tem sido utilizada precisamente para que os juízes possam determinar se um governo excede as suas prerrogativas.

S.Hall--SFF